A pesquisa traça panorama detalhado dos órgãos integrantes e de seu funcionamento
Maynara Silva
Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestra em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especialista em Direito Público, e em Direitos Humanos e Questões Étnico-sociais, especialista.
Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá (RN) e licenciada em Sociologia pela Universidade Estácio (RJ).
Professora do curso de Licenciatura em Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMA.
A Casa da Mulher Brasileira de São Luís é o tema de estudo pioneiro, conduzido pela pesquisadora Maynara Costa de Oliveira Silva, intitulado ‘Cada casa é um caso: uma etnografia da Casa da Mulher Brasileira de São Luís/MA’. A pesquisa, que recebeu apoio do Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), mergulha nas diretrizes do órgão, analisando sua constituição, ocupação e o papel no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. O trabalho lhe rendeu vitória na 18ª edição do Prêmio FAPEMA, na categoria Tese de Doutorado – área Ciências Humanas e Sociais.
A pesquisa se aprofunda na compreensão da complexa teia que compõe a Casa da Mulher Brasileira e traça panorama detalhado dos órgãos integrantes, destacando a política que influencia seu funcionamento. Seu contexto enfatiza a organização do serviço e as diferentes estratégias utilizadas pelas servidoras para realização do atendimento às mulheres vítimas de violência. “Ao estudar a instituição, o trabalho também avalia o comprometimento do Maranhão no enfrentamento e combate à violência de gênero, contribuindo para a academia, tendo reflexo na sociedade e inspirando a contínua busca por soluções efetivas e humanizadas para este que é um dos problemas mais graves que aflige as mulheres”, diz a pesquisadora Maynara Silva.
De acordo com a pesquisadora, até o momento, essa é a primeira e única tese de doutorado, em todas as áreas de conhecimento, disponível no Banco de Teses e Dissertações da Capes, que tem foco na análise do serviço da Casa da Mulher Brasileira. “Neste sentido, os constantes incentivos da Fapema às pesquisas no estado proporcionaram, sem dúvida alguma, um ambiente favorável para o desenvolvimento do meu trabalho”, ressalta Maynara Silva.
A proposta do estudo é desenhar o caminho que as mulheres – e os processos resultantes do seu atendimento – percorrem nos diferentes órgãos que compõem a instituição, em busca da efetivação dos seus direitos e da preservação de suas vidas, avalia a professora da UFMA e orientadora da pesquisa, Martina Ahlert.
“A pesquisa tem sua relevância ao permitir conhecer mais sobre a ação do Estado, no que refere às práticas de profissionais e usuárias, além da multiplicidade das situações de violência vividas pelas mulheres, possibilitando imaginar formas de atuação, atreladas à realidade concreta. Neste sentido, apoios como o da Fapema são fundamentais para o desenvolvimento da ciência no Maranhão e permite trabalhar para produzir e analisar dados das experiências vividas no estado, buscando novos recortes de pesquisa e aprofundando o conhecimento dos fenômenos sociais que nos cercam”, acrescentou a orientadora.
O presidente da FAPEMA, Nordman Wall, diz que o estudo contribui para uma compreensão mais profunda das atuações das profissionais que atendem às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele pontua a importância do Governo do Estado nesse contexto. “Fortes investimentos têm sido realizados na área, colocando o Maranhão em posição de destaque no cenário nacional, quando se trata de políticas, iniciativas e ações diversas, no combate à violência contra a mulher. A gestão estadual tem demonstrado um compromisso efetivo em fortalecer as estruturas e serviços voltados para o acolhimento e proteção das vítimas, fazendo do estado referência nessa política”, avalia.
Processo de produção
Com trabalhos dedicados aos temas de gênero, sexualidade e violência, em especial, o que diz respeito aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, Maynara Silva optou por estudar a Casa da Mulher Brasileira de São Luís, durante seu mestrado, em 2016. “Fiquei interessada nessa política pública, por sua perspectiva inovadora no tratamento e repressão da violência contra mulher. Então, concretizei esse estudo no doutorado”, afirmou.
A Casa da Mulher Brasileira concentra serviços especializados para atender esse segmento e conta com uma rede de apoio. O estudo se pautou em compreender seu funcionamento, discursos administrativos, mobilização das representações da clientela e determinação das categorias de crimes, violência e vítima. A pesquisa aborda, ainda, a memória dessa política pública, formas de legibilidade estatal, produção de documentos e leis.
“Descobrimos que os inquéritos policiais agem na produção da verdade jurídica, atuando na seleção, organização e redistribuição de discursos dentro das instituições de poder e sobre o que produzem, a partir de processos de inteligibilidade entre usuárias do serviço e profissionais. Também percebemos como a produção de documentos e inquéritos colabora ou dificulta com as formas de acesso à justiça, uma vez que a violência é uma questão que necessita de reconhecimento legal para ser compreendida como crime e, consequentemente, ter a aplicação da lei de fato”, explica Maynara Silva.
Desse modo, a tese possibilita perceber como ocorreu o desenvolvimento social, político e jurídico do reconhecimento e enfrentamento da violência sexual contra mulher. Também apresenta como as estratégias discursivas e práticas, que tornam essas mulheres perceptíveis ao Estado, produzem identidade ou reproduzem violências, bem como os itinerários percorridos em busca do rompimento da violência. Isto pode impactar no modo pelo qual os agentes públicos atendem às mulheres, produzem conhecimento e verdades jurídicas, possibilitando traçar vias possíveis para combater essa realidade.
O trabalho também confere uma visão geral da situação das instituições responsáveis pelo acolhimento, investigação e julgamento de casos referidos à Lei Maria da Penha, à luz do Código Penal. Como resultado, a pesquisadora utiliza o trabalho como base para elaborar cartografia da violência contra mulher, a partir dos dados da Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz, associado aos itinerários das vítimas de violência sexual na Amazônia Legal maranhense.
