Voltadas aos segmentos mais vulneráveis, ações e políticas estratégicas contribuem para elevar o estado no cenário da justiça social
Edith Maria Barbosa Ramos
Pós doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ/ Brasília; pós doutora em Direito pela Universidade Autónoma da Lisboa (UAL) – Portugal; doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e graduada em Direito pela UFMA. Coordenadora do PPGDIR Uniceuma e professora da UFMA, Faculdade Santa Luzia e professora visitante da UAL.
O Maranhão é o estado do Brasil com a maior população quilombola. São cerca de 269 mil pessoas, o equivalente a 3,97% do total de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o estado possui 2.025 localidades quilombolas, cerca de 24% do território nacional. Paralelamente, a população negra representa 79% dos maranhenses, aproximadamente 5,4 milhões de pessoas.
Vetor de pesquisa jurídica aplicada, voltada à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento das instituições de justiça, o Programa de Mestrado Profissional em Direito e Afirmação de Vulneráveis- PPGDIR se insere num rol de ações em prol destes segmentos. A afirmação de grupos vulnerabilizados é tema de trabalho da pesquisadora Edith Maria Barbosa Ramos, do Uniceuma, que, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), amplia seu campo de ação.
Em produção, o mestrado já acumula 15 dissertações defendidas e conta também com professores e pesquisadores de instituições como Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Criado em 2021, o programa atende profissionais do Direito e áreas correlatas, preparando-os para atuar de forma qualificada diante dos desafios jurídicos, sociais e políticos da Amazônia Legal, região historicamente carente de programas de pós-graduação.
O mestrado conta com 12 doutores e sete mestres, e no núcleo estudantil, 14 mestrandos e dezenas de graduandos. Até ano passado, o núcleo publicou mais de 65 artigos, cerca de 78 livros e capítulos, e participou de 43 eventos nacionais e internacionais, mantendo parcerias com UFMA, Fiocruz Brasília, Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) e Universidade de Salamanca (Espanha), entre outras. Com apoio da FAPEMA, houve aquisição de novos equipamentos e suporte, que vão possibilitar ampliação do impacto nacional e internacional das produções científicas.
Assegurando direitos
No rol de políticas públicas de estado, na educação são executadas diversas políticas afirmativas, a exemplo de cursos de licenciatura em Educação Quilombola; e realizados investimentos na titulação de territórios, que somam na garantia de direitos históricos e na redução de desigualdades.
Na saúde, o programa FESMA Quilombola alcança 120 comunidades de 28 municípios, levando atendimentos diversos, com acesso e informação a estas comunidades. Na produção agrícola, o Maranhão Quilombola assegurou a certificação de produtos destas comunidades, promovendo inclusão produtiva; e na regularização fundiária, a entrega de mais de cinco mil títulos de terra, beneficiando inúmeras famílias quilombolas com o direito territorial.
Essas e outras políticas afirmativas, quando implementadas de forma efetiva, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde as comunidades vulneráveis podem se fortalecer e ter suas identidades e direitos reconhecidos. Ações em educação, a saúde, a produção agrícola e regularização fundiária – áreas sociais estratégicas – promovem o desenvolvimento dessas comunidades, além de assegurar que participem ativamente da construção do seu futuro, ao terem acesso a direitos fundamentais.
