Estudo avalia as transformações em comunidades rurais com acesso à energia elétrica
José Tavares Jr
Doutorado em Políticas Públicas (UFMA), onde cursou mestrado em Energia e Ambiente e se graduou em Economia. MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria (FGV). Professor do Departamento de Economia da UFMA, é membro do colegiado do Curso de Comunicação Social. Experiência no segmento de energia elétrica e meio ambiente. Foi membro do Conselho de Administração da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e do Conselho Regional de Economia. Linha de pesquisa: desenvolvimento, eletrificação rural, energia elétrica e meio ambiente.
Desde sua criação em 2003, o Programa Luz para Todos (PLPT) tem desempenhado um papel fundamental na inclusão social e no desenvolvimento sustentável de áreas rurais e remotas do Brasil. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa busca garantir o acesso universal à energia elétrica, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida de milhões de brasileiros. No estado do Maranhão, a aplicação do PLPT permitiu o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e desenvolvimento produtivo.
Avaliar o impacto real da chegada da energia elétrica nas comunidades mais vulneráveis do Maranhão é essencial para identificar avanços e desafios que ainda persistem. Nesse contexto, uma pesquisa de doutorado desenvolvida por José Tavares Junior, no programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) se dedicou a investigar de forma aprofundada os efeitos do PLPT em três municípios maranhenses. O trabalho, que contou com a orientação da professora Maria Ozanira da Silva e Silva, doutora em Serviço Social, oferece uma análise crítica e abrangente sobre os resultados do programa.
Caminhos da pesquisa
A pesquisa foi conduzida com base no método crítico-dialético, com um recorte concentrado na mesorregião norte do Maranhão, uma das áreas com maior concentração de municípios com baixos índices de desenvolvimento humano. Foram selecionados três municípios: Barreirinhas, Vargem Grande e Pedro do Rosário, com dois povoados em cada um deles, escolhidos pela maior quantidade de famílias beneficiadas pela chegada da energia elétrica. As visitas de campo aos povoados de “Massangano II” e “Cidade Nova” em Barreirinhas; “Paulica” e “São Roque” em Vargem Grande; e “Alto Bonito” e “Santo Inácio” em Pedro do Rosário, ocorreram entre os meses de maio, julho e agosto de 2022.
Para alicerçar a análise, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, permitindo uma imersão no arcabouço teórico e na estruturação histórica do setor elétrico brasileiro. Além disso, entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com uma média de oito participantes por povoado, abrangendo moradores antigos, representantes das prefeituras, lideranças comunitárias, sindicalistas e trabalhadores rurais. O formato flexível das entrevistas garantiu liberdade para que os interlocutores compartilhassem suas experiências de maneira autêntica e abrangente. Complementarmente, registros fotográficos foram realizados para capturar a dimensão estética e relacional entre os indivíduos e suas comunidades, revelando os impactos materiais e simbólicos da presença da energia elétrica no cotidiano local.
Impactos positivos e contradições
Os resultados revelaram que o PLPT foi exitoso em diversos aspectos, embora tenha gerado tanto impactos positivos quanto negativos. Entre os avanços observados, destacam-se o uso produtivo da energia em atividades como piscicultura, casas de farinha e sistemas de irrigação, além da conservação de alimentos, o acesso ampliado a bens e serviços, e a utilização da energia em escolas, postos de saúde e poços comunitários de água. Esses elementos contribuíram significativamente para o fortalecimento das economias locais e para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Por outro lado, a pesquisa também evidenciou desafios importantes. Entre os impactos negativos, foram apontados o aumento do endividamento das famílias beneficiárias, a frequente ineficiência na distribuição local de energia, danos a eletrodomésticos, problemas relacionados à iluminação pública e a ausência de conformidade com indicadores de qualidade na oferta de eletricidade. Esses pontos demonstram a necessidade de ajustes estruturais para assegurar a efetividade plena do programa. “Certamente houve progresso nas condições de vida do proletariado rural após a chegada de energia elétrica. Porém não ocorreram melhorias sociais e econômicas de forma significativa para os beneficiários diretos do programa”, avalia José Tavares.
Os dados da pesquisa apontam para um consenso relevante: a eficácia do PLPT não depende apenas da oferta de energia, mas também de sua articulação com outras políticas públicas. Para que o programa alcance seu potencial como vetor de inclusão social, é fundamental integrá-lo a iniciativas que promovam a educação financeira, o fortalecimento das cadeias produtivas locais e o suporte técnico-contínuo às comunidades atendidas.
Mais do que apenas iluminar residências, o Luz para Todos é uma política capaz de transformar realidades de forma abrangente e duradoura através do acesso a serviços públicos e ferramentas tecnológicas dependentes de eletricidade. O estudo conduzido no Maranhão revela o impacto já alcançado e aponta para os caminhos que ainda precisam ser trilhados para que o programa se torne uma ferramenta ainda mais eficaz de desenvolvimento e cidadania.
